Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201234093Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.Na fase de habilitação, poderá ser exigida dos licitantes a declara...1457941201234093Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.Na fase de habilitação, poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que eles atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200359886Direito AdministrativoA onerosidade não estará presente quando se tratar de doação feita pelo poder público a particular.Questão 457941200523882Direito AdministrativoA respeito da Lei n.o 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatário...Questão 457941200939949Direito AdministrativoSomente por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo pode ser criada uma autarquia e regulado seu funcionamento.Questão 457941201053851Direito AdministrativoVárias são as teorias que apresentam a natureza jurídica do órgão público. Entretanto, a teoria vigente que prevalece no Brasil é a de que o órgão é u...Questão 457941201249689Direito AdministrativoOs atos do processo devem realizar‑se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.Questão 457941201363986Direito AdministrativoJulgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. Enquanto as agências reguladoras possuem, como uma de suas funç...Questão 457941201377143Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. No processo administrativo, serão observados os critérios de ...Questão 457941201395098Direito AdministrativoAcerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O processo administrativo somente pode ser iniciado a p...Questão 457941201885756Direito AdministrativoCom base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.Somente o agente público concursado, ou seja, ...Questão 457941202073233Direito AdministrativoCom relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública somente p...