Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201234197Suponha que uma pessoa tenha falecido e deixado testamento válido no qual tenha disposto a propriedade da casa onde resi...1457941201234197Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito SucessórioSuponha que uma pessoa tenha falecido e deixado testamento válido no qual tenha disposto a propriedade da casa onde residia a sua caseira, ficando o restante dos seus bens aos herdeiros necessários. Nessa situação, Ao imóvel, por ser bem individualizado e em razão de os legatários não concorrerem para o resgate de débitos, deverá ser entregue à caseira desde logo. Bao contrário do que ocorre com os herdeiros necessários, a caseira somente adquirirá a propriedade após o encerramento da partilha. Cse for verificado que, após o testamento, a casa foi demolida e reconstruída com algumas transformações, estará configurada a caducidade do legado. Da posse direta do imóvel será conferida à caseira por consentimento dos demais herdeiros, não lhe sendo lícito obtê- la por sua própria autoridade. Etendo sido a casa alienada a terceiros, considera-se revigorado o legado se for obtida a anulação do negócio por ocorrência de simulação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123638Direito CivilJulgue os itens a seguir, acerca de extinção das obrigações, aplicação da lei no tempo, personalidade, doação e nulidade dos negócios jurídicos, pesso...Questão 457941200349995Direito CivilDe acordo com a jurisprudência do STJ, na reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional de dez a...Questão 457941200476233Direito CivilA respeito da usucapião, julgue o item que se segue.Usucapião familiar é a posse ocasional de um imóvel urbano — cuja área não exceda 250 metros quadr...Questão 457941200508395Direito CivilJulgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.As duas compras realizadas por Mário constituem negócios jurídicos positivos, o...Questão 457941200814625Direito CivilAcerca da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.A prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha fixado prazo menor.Questão 457941200872823Direito CivilAcerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.É proibida, ainda que com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita d...Questão 457941201177845Direito CivilCom referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue o itemEmbora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público ...Questão 457941201467956Direito CivilDe acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídicoQuestão 457941201857652Direito CivilCarlos, não ligado a Pedro em virtude de qualquer contrato ou relação de dependência, obrigou-se a obter para Pedro um negócio, conforme as instruções...Questão 457941202031241Direito CivilCom base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e nas disposições do Código Civil relativas à prescrição, julgue o item seguinte...