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  4. Questão 457941201234241

Uma categoria de servidores públicos vinculados a um determinado Estado por regime jurídico estatutário, entendendo que ...

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457941201234241
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e Competência

Uma categoria de servidores públicos vinculados a um determinado Estado por regime jurídico estatutário, entendendo que os seus vencimentos não são compatíveis com o grau de responsabilidade envolvido nas atividades que exercem, por serem inferiores àqueles percebidos por outras categorias que desempenham atividades semelhantes, deflagra uma greve pleiteando reajuste remuneratório. Entendendo que a greve em curso é abusiva, o Estado ajuíza dissídio coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, requerendo entre outras coisas, que seja a greve declarada abusiva e determinado o retorno dos servidores ao trabalho.


Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional do Trabalho deverá

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