///
No que tange à responsabilidade dos agentes públicos, a que consiste na obrigação que se impõe ao servidor de reparar o dano causado à administração p...
Sobre a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
Sobre o processo administrativo, disciplinado na Lei Estadual de Pernambuco n° 11.781/00, é correto afirmar que:
Do sistema hierárquico na Administração, decorrem alguns efeitos específicos. Dentre os citados nas alternativas, um NÃO se enquadra como tal. Identif...
De acordo com o Art 39, § 3º da Constituição Federal aos servidores ocupantes de cargos públicos são garantidos alguns dos direitos sociais previstos ...
Sobre os membros da Diretoria Colegiada da ARSAE– MG, é correto afirmar que:
Salvo hipótese de guerra, calamidade pública ou grave perturbação da ordem interna, à exceção de contrato administrativo não cumprido só poderá ser al...
Assinale abaixo o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, conforme anotação dada pela Lei nº 8.429...
Em relação à responsabilidade civil por atos comissivos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, presta...
Julgue as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. A discricionariedade é a prerrogativa que detém o administrador de esco...