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A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...
A Constituição Federal, ao abordar o tema Da Saúde, entre os artigos 196 a 200, estabelece no texto do artigo 198, que "As ações e serviços públicos d...
As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988 e incluem, entre outras, a:
Compete aos Municípios, entre outros, segundo o artigo 30 da Constituição Federal:
A Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera, em seu artigo 2º :
O artigo 227 da Constituição da república Federativa do Brasil estabelece que “A lei punirá severamente o abuso, a violência e _______________________...
Em relação à ação direta de inconstitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:
A Constituição Federal estabelece, no artigo 156, competência dos Municípios para instituir impostos. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:...
Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República:
De acordo com o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibi...