Assinale a alternativa correta no que diz respeito...

Q: Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o tratamento que lhes dá a Constituição Federal.

A) São direitos sociais a propriedade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. | B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, admitida a censura prévia nos termos de Lei Complementar. | C) São invioláveis a intimidade, a propriedade privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. | D) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato | E) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. Esse direito, por ser personalíssimo, não admite hipóteses restritivas.

457941201234438

Ano: 2011Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o tratamento que lhes dá a Constituição Federal.

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