Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O recurso administrativo é interposto perante a autoridade imediatament...

Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, d...

Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Antes da tomada de deci...

À luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.Os procedimentos administrativos disciplinares de rito sumário destinam-se à apuração...

Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mist...

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.Na esfera federal, a Administraçã...

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Pode funcionar como interessada em processo administrativo a organização representativa, no que se r...

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item. A vedação de acumulação remunerada de cargos públicos estende‐se às empresas públicas e às socie...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O descumprimento das normas relativas à celebração, à fiscalização e à aprovação de ...