Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201234627A Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou o Sistema Nacion...1457941201234627Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosA Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Com base nessa legislação e na estrutura do SISNAMA, assinale a alternativa correta.AO SISNAMA é composto exclusivamente por órgãos federais, que são os únicos responsáveis pela fiscalização e controle ambiental em todo o território nacional.BO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo subordinado ao ICMBio, SISNAMA e CETESB, com a função de estabelecer normas e critérios para a implementação e execução da Política Nacional do Meio Ambiente e deliberar sobre diretrizes ambientais.CO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é um órgão consultivo do SISNAMA, responsável por assessorar o Ministério do Meio Ambiente.DO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo subordinado ao ICMBio, SISNAMA e CETESB, com a função de estabelecer normas e critérios para a implementação e execução da Política Nacional do Meio Ambiente e deliberar sobre diretrizes ambientais.EOs órgãos estaduais e municipais participam ativamente do SISNAMA, colaborando na fiscalização e na implementação de políticas ambientais em suas respectivas esferas de competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200325076Direito AmbientalA Constituição Federal de 1988 previu a obrigatoriedade para o Poder Público de controle das substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade ...Questão 457941200529530Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.Questão 457941200856229Direito AmbientalA, por motivo egoístico, ordenou a destruição de parte de uma fazenda colonial, de sua propriedade, especialmente protegida por decisão judicial de tu...Questão 457941200970254Direito AmbientalOs órgãos, entidades e programas do Poder Público destinados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas considerarão, entre as suas metas ...Questão 457941201009804Direito AmbientalO artigo 225 da Constituição Federal impõe ao Poder Público diversas incumbências destinadas a assegurar a efetividade do direito de todos a um meio a...Questão 457941201348873Direito AmbientalO Decreto Federal no 6.514/2008, que trata dos crimes ambientais, considera queQuestão 457941201465197Direito AmbientalA licença de instalaçãoQuestão 457941201474514Direito AmbientalPode ser considerada atividade de baixo impacto ambiental, segundo a Lei Federal nº 12.651/2012, para fins de licenciamento ambiental:Questão 457941201555262Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, sendo considerado como um órgãoQuestão 457941201976124Direito AmbientalA Constituição Federal de 1988 promove a repartição de competências ambientais pelos mesmos mecanismos da competência em geral entre os entes federati...