Sobre o controle de constitucionalidade de leis e ...

Q: Sobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos é correto afirmar o seguinte:

A) apesar de a Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão poder ser proposta pelos mesmos autores da Ação Direita de Inconstitucionalidade, elas têm rito processual diverso. | B) o controle preventivo de constitucionalidade não pode ser exercido diretamente pelo Presidente da República. | C) viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. | D) o controle de constitucionalidade incidental nos Tribunais Estaduais e Regionais Federais pode ser realizado sem respeito ao Princípio da Reserva de Plenário; aplicável somente ao Supremo Tribunal Federal.

457941201234730

Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: Câmara Municipal de Abaetetuba - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle de Constitucionalidade

Sobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos é correto afirmar o seguinte:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos é...

Sobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos é...