Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201234730Sobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos é correto afirmar o seguinte:1457941201234730Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: Câmara Municipal de Abaetetuba - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle de ConstitucionalidadeSobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos é correto afirmar o seguinte: Aapesar de a Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão poder ser proposta pelos mesmos autores da Ação Direita de Inconstitucionalidade, elas têm rito processual diverso. Bo controle preventivo de constitucionalidade não pode ser exercido diretamente pelo Presidente da República. Cviola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. Do controle de constitucionalidade incidental nos Tribunais Estaduais e Regionais Federais pode ser realizado sem respeito ao Princípio da Reserva de Plenário; aplicável somente ao Supremo Tribunal Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033437Direito ConstitucionalSobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queQuestão 457941200196127Direito ConstitucionalSobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar queQuestão 457941200447639Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...Questão 457941200614516Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à justiça na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar queQuestão 457941200660357Direito ConstitucionalEnquadram-se como competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras, as seguintes:Questão 457941200733256Direito ConstitucionalSegundo a Emenda Constitucional nº 65/2010, que modificou o artigo 227 da Constituição Federal, redefinindo o alcance das responsabilidades da família...Questão 457941201009997Direito ConstitucionalÉ possível a acumulação remunerada, quando houver compatibilidade de horários, de;Questão 457941201354652Direito ConstitucionalO prazo de prescrição para as ações atinentes aos direitos oriundos das relações de trabalho urbano e rural é deQuestão 457941201504542Direito ConstitucionalLei complementar, de iniciativa do __________, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima éQuestão 457941202008866Direito ConstitucionalConstitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios promover