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Q: Fonte é a origem, o surgimento, de onde nasceu algo. No Direito do Trabalho os doutrinadores classificam as fontes em formais e materiais. A Lei é uma das fontes no Direito do Trabalho. Trata-se de fo

A) Exclusiva da União. | B) Concorrente de União e Estados. | C) Unificada pela União. | D) Privativa da União. | E) Residual dos Municípios.

457941201234868

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

Fonte é a origem, o surgimento, de onde nasceu algo. No Direito do Trabalho os doutrinadores classificam as fontes em formais e materiais. A Lei é uma das fontes no Direito do Trabalho. Trata-se de fonte formal heterônoma, pois sua formação é materializada pelo Estado, sem a participação imediata dos destinatários principais das regras jurídicas.

Assinale a opção que indica a competência para legislar sobre Direito do Trabalho no Brasil.

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