Fonte é a origem, o surgimento, de onde nasceu algo. No Direito
do Trabalho os doutrinadores classificam as fontes em formais e
materiais. A Lei é uma das fontes no Direito do Trabalho. Trata-se
de fonte formal heterônoma, pois sua formação é materializada
pelo Estado, sem a participação imediata dos destinatários
principais das regras jurídicas.
Assinale a opção que indica a competência para legislar sobre
Direito do Trabalho no Brasil.