Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201234929Segundo o Art. 155, §6º, inciso I, da Constituição Federal, a quem cabe, mediante resolução, fixar as alíquotas mínimas ...1457941201234929Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalSegundo o Art. 155, §6º, inciso I, da Constituição Federal, a quem cabe, mediante resolução, fixar as alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)? APoder Executivo Estadual.BCongresso Nacional. CPoder Legislativo Estadual. DSenado Federal. ECâmara dos Deputados Federais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026183Direito ConstitucionalA formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular. II. Atividade co...Questão 457941200178173Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, em relação à saúde, analise as assertivas abaixo: I. A saúde é direito de todos e dever do Estado. II. A assistência...Questão 457941200457036Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, em relação à assistência à saúde, analise as assertivas abaixo: I. As instituições privadas poderão participar de for...Questão 457941200600668Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal, vigente no Brasil, analise as seguintes assertivas, relativas à organização dos poderes, assinalando...Questão 457941200761628Direito ConstitucionalA respeito da intervenção nos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201266620Direito ConstitucionalSegundo o art. 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, EXCETO quando:Questão 457941201410790Direito ConstitucionalSegundo o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros ...Questão 457941201934263Direito ConstitucionalRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, fazendo a correta associação conforme prescrito no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...Questão 457941202020324Direito ConstitucionalO artigo 165 da Constituição Federal estabelece a existência das seguintes leis orçamentárias:Questão 457941202075678Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre: