Leia as afirmativas a seguir:
I. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de
materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática
existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas
jurisdicionais brasileiras é crime passível de pena de detenção,
multa, ou ambas cumulativamente, exceto quando o autor estiver
acompanhado do proprietário do terreno ou portando autorização
para tal fim.
II. À luz da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, as penas
restritivas de direitos da pessoa jurídica são: a suspensão parcial
ou total de atividades; a interdição temporária de estabelecimento,
obra ou atividade; a proibição de contratar com o Poder Público,
bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
Marque a alternativa CORRETA: