De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de...

Q: De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar

A) as penalidades possíveis em decorrência de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas são advertência escrita, suspensão e destituição do cargo. | B) a cassação de aposentadoria ou disponibilidade não pode ser considerada uma penalidade disciplinar. | C) a ação disciplinar prescreverá em 4 (quatro) anos, quanto à suspensão. | D) a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. | E) é facultado, em determinados casos, recusar fé a documentos públicos.

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Ano: 2024Banca: Nosso RumoOrganização: IF-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que

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De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe...

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