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Quanto ao conceito, à classificação e a interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e da classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais se...
Acerca do estatuto constitucional da DP, assinale a opção correta.
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. É cabível mandado de injunção contra ...
No que se refere aos controles parlamentar, judicial e administrativo, julgue o item que se segue.A competência do Congresso Nacional para sustar atos...
No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.Compete à União, por expressa disposição consti...
Considere que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins deseje aprovar projeto de lei complementar instituindo região metropolitana entre determ...
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de cons...
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-admin...