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No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.
É necessária lei específica para a inclusão de sociedade de
economia mista ou de empresa pública em programa de
desestatização.
A respeito do MERCOSUL e dos sujeitos econômicos, assinale a opção correta.
Se, após regular trâmite administrativo, o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) proferir decisão em desfavor de determinada ...
Constitui infração da ordem econômica o exercício de forma abusiva de posição dominante, que se presume sempre quando uma empresa ou um grupo de empre...
No que se refere às práticas e aos modelos relacionados à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.O ato de concentração vertical concentra-se n...
A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez...
Acerca de procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.Cada gerente do setor de patrimônio do BCB é responsável por coletar e propo...
Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue o item subsequente. A empresa que pratica atos com vistas à dominação de mercado relevante de ...
Julgue os itens a seguir, a respeito do Sistema Financeiro Internacional. O sistema de Bretton Woods estabeleceu a volta do padrão câmbio-ouro, instit...
Julgue o item a seguir, relativo à concorrência de mercados.A regulação é utilizada para aumentar a eficiência econômica do mercado.
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o ...