Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201235215Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens públicos, é...1457941201235215Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens públicos, é CORRETO o que se afirma em:AA ocupação indevida de bem público é suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. BNão incide o ISS sobre serviço prestado por empresa pública, integrante da Administração Pública Indireta, que executa atividade econômica sob regime concorrencial.CIncide IPVA sobre veículo automotor adquirido, mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica de direito público.DNão é possível reconhecer a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse. EOs bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240821Direito AdministrativoConcernente a motivação dos atos administrativos, analisar os itens abaixo: I. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos ...Questão 457941200278705Direito AdministrativoO Concurso Público é um processo realizado por órgãos governamentais ou entidades públicas para recrutar novos servidores ou empregados para cargos ou...Questão 457941200521626Direito AdministrativoAssinale a alternativa que consta a definição da modalidade de licitação denominada "pregão":Questão 457941200577315Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser classificados exceto quanto:Questão 457941200618345Direito AdministrativoJulgue as afirmativas a seguir, acerca dos conceitos relacionados a Serviços Públicos, avaliando se são falsas (F) ou verdadeiras (V). Na sequência, a...Questão 457941201510048Direito AdministrativoComplete a lacuna: O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de ____________.Questão 457941201540553Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos é correto afirmar, exceto:Questão 457941201647822Direito AdministrativoEntre as diversas espécies de modalidade de Licitações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a afirmativa incorreta:Questão 457941201737176Direito AdministrativoQuando uma lei utilizada conceitos jurídicos indeterminados, como por exemplo ‘boa-fé’, ‘bons costumes’, ‘moralidade pública’ etc., a doutrina entende...Questão 457941201776209Direito AdministrativoEm um procedimento licitatório, o edital destinado ao registro de preços deve estar em total consonância com as normas gerais estabelecidas pela legis...