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Entre as diversas espécies de modalidade de Licitações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a afirmativa incorreta:
Princípio de regência da Administração Pública, expressamente previsto em texto constitucional, do qual decorre que as atividades administrativas deve...
A retirada do mundo jurídico de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente, é den...
Se o ato administrativo é praticado com desvio de poder, pode-se dizer que se trata de um ato:
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I - Os elementos do ato administrativo são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Public...
De acordo com a Lei Federal n.º 8.429//1992. Analise os itens a seguir. I – O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriq...
Considera-se manifestações: reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serv...
Julgue as afirmativas a seguir, acerca dos conceitos relacionados a Serviços Públicos, avaliando se são falsas (F) ou verdadeiras (V). Na sequência, a...
O Município de Alfa decretou calamidade pública em virtude de eventos naturais catastróficos em seu território. Em virtude disto e da decorrente reorg...
Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil do Estado, é CORRETO o que se afi...