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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CRESS-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 14.133/2021, Contratação Direta.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.
O processo de contratação direta, que compreende
os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação,
deverá ser instruído com um documento que
demonstre a compatibilidade da previsão de recursos
orçamentários com o compromisso a ser assumido.