A Portaria Nº 48, de 28 de julho de 2004,
institui diretrizes gerais para funcionamento
dos Centros de Referência para
Imunobiológicos Especiais (CRIE), define
suas competências e as responsabilidades da
Secretária de Vigilância em Saúde, dos
Estados e Distrito Federal. Analise os itens I e
II, e posteriormente, assinale a alternativa
correta:
I - As diretrizes gerais para o funcionamento e
operacionalização dos CRIE terão como
objetivos: facilitar o acesso da população, em
especial dos portadores de imunodeficiência
congênita ou adquirida e de outras condições
especiais de morbidade ou exposição a
situações de risco, aos imunobiológicos
especiais para prevenção das doenças que
são objeto do Programa Nacional de
Imunizações (PNI); e garantir os mecanismos
necessários para investigação,
acompanhamento e elucidação dos casos de
eventos adversos graves e/ou inusitados
associados temporalmente às aplicações de
imunobiológicos.
II - Para organização e funcionamento de sala
de vacinas dos CRIE, deverão ser observadas
as disposições contidas no Manual de
Procedimentos para Vacinação do PNI/SVS,
bem como as seguintes condições: ser de
fácil acesso à população; instalada de
preferência em ambiente hospitalar que
possua equipamentos de apoio para
emergência e análise laboratorial, nas
proximidades de hospitais universitários,
centros de onco-hematologia ou ambulatórios
de especialidades; dispor de equipamentos
para manter refrigerados os produtos, de
forma a garantir a qualidade de sua
conservação; funcionar diariamente e em
tempo integral, inclusive no período noturno,
feriados e finais de semanas; e dispor de
equipe técnica mínima composta de médico, enfermeiro e técnico/auxiliar de enfermagem,
devidamente habilitados para desenvolver as
atividades de vacinação.