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  4. Questão 457941201235919

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma...

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Punibilidade no Concurso de Agentes, Corrupção Passiva, Crimes Contra a Administração Pública, Concurso de Agentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Direito Penal
#Punibilidade no Concurso de Agentes#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Concurso de Agentes

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457941201235919
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Concurso de Agentes

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência do STJ.

Pedro, funcionário público, solicitou a Maria a quantia de R$ 10.000 para não lavrar auto de infração decorrente de ato ilícito descoberto durante fiscalização fazendária. Ao perceber que teria que pagar uma multa de mais de R$ 20.000, Maria prontamente concordou com a proposta e realizou o pagamento. Nessa situação, Maria responderá como partícipe do delito de corrupção passiva, uma vez que, quanto ao concurso de agentes, o Código Penal adotou exclusivamente a teoria unitária do crime.
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