Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência do STJ.
Pedro, funcionário público, solicitou a Maria a quantia de
R$ 10.000 para não lavrar auto de infração decorrente de ato
ilícito descoberto durante fiscalização fazendária. Ao perceber
que teria que pagar uma multa de mais de R$ 20.000,
Maria prontamente concordou com a proposta e realizou
o pagamento. Nessa situação, Maria responderá como partícipe
do delito de corrupção passiva, uma vez que, quanto ao
concurso de agentes, o Código Penal adotou exclusivamente
a teoria unitária do crime.