Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201327245No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz...1457941201327245Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento EficazNo que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025956Direito PenalConsiderando os princípios do direito penal, julgue o item seguinte. A teoria dos poderes implícitos excepciona o princípio da legalidade estrita, poi...Questão 457941200028115Direito PenalCom relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que segue.Para a configuração do delito de a...Questão 457941200201529Direito PenalO trabalho do preso será submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e a sua remuneração, não poderá ser inferior a três quartos do salár...Questão 457941200326395Direito PenalPela analogia, meio de interpretação extensiva, busca-se alcançar o sentido exato do texto de lei obscura ou incerta, admitindo-se, em matéria penal, ...Questão 457941200423675Direito PenalAssinale a opção correta com relação a crimes contra a administração pública.Questão 457941200866775Direito PenalEm cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprud...Questão 457941200933007Direito PenalNo que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.Situação hipotética: N...Questão 457941201101335Direito PenalEm relação à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), assinale a opção correta.Questão 457941201435825Direito PenalAos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-seQuestão 457941201728103Direito PenalCom base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.Constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar, auto...