No final do exercício de 2010, um determinado município efetuou um levantamento de dados para avaliar a sua execução orç...

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o tipo de despesa que poderá ser realizada no exercício financeiro por um dete...

A Constituição Federal/88 preconiza que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamen...

Em uma determinada data, um órgão da administração direta de um ente governamental realizou uma despesa, devidamente autorizada. Na ocasião do seu reg...

Durante o exercício financeiro, uma unidade orçamentária realizou uma determinada despesa, que foi classificada, quanto à natureza, com a codificação ...

O empenho da despesa é ato emanado da autoridade competente que cria para o ente governamental obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento ...

Segundo a LRF, excluídas as duplicidades, a receita corrente líquida será apurada somando-se:

Uma despesa pública foi classificada, segundo a natureza de despesa, sob o código 4.5.90.00. O terceiro e o quarto dígitos, que formam o número 90 (no...

Para efeitos da LRF, o documento elaborado pelo Poder Executivo que visa a assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes federativos...

Dependendo da forma como foi elaborado o orçamento de um ente federativo, as transferências intergovernamentais legais ou constitucionais podem ser co...

No transcorrer do exercício financeiro, pode ocorrer a necessidade de o governo realizar uma despesa que não estava prevista na Lei Orçamentária Anual...