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Assinale a alternativa correta:
Relativamente à ação direta de inconstitucionalidade é incorreto afirmar:
Sobre o direito prestacional à educação, assinale a alternativa incorreta:
Considerando entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal em tema de administração pública,assinale a alternativa incorreta:
Considerando o contido na Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Em matéria de controle de constitucionalidade, sobre a regra constitucional conhecida como “reserva de plenário”, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta: