Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201236097Tendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X, o prefeito decide reduzir a área de determinada Unidade ...1457941201236097Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de ConservaçãoTendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X, o prefeito decide reduzir a área de determinada Unidade de Conservação, para permitir a construção de novas unidades imobiliárias. Sobre o caso, é correto afirmar que o prefeito:Anão pode alterar a área da Unidade de Conservação, o que depende de estudo prévio de impacto ambiental e de licenciamento ambiental.Bapenas pode alterar as dimensões da Unidade de Conservação caso ela tenha sido criada após 05 de outubro de 1988;Cnão pode mudar as dimensões da Unidade de Conservação por decreto, o que apenas pode ser feito por lei específica;Dpode reduzir as dimensões da Unidade de Conservação caso não haja derrubada de vegetação nativa e não atinja área de proteção integral;Epode reduzir as dimensões da Unidade de Conservação caso ela tenha sido criada por decreto do chefe do Poder Executivo municipal; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126119Direito AmbientalAvalie se os seguintes tipos de licença ambiental requerem a apresentação dos estudos de EIA/RIMA do empreendimento: I. licença de operação. II. licen...Questão 457941200468098Direito AmbientalA Lei nº 6.938/1981 estabelece, entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, a garantia da prestação de informações relativas ao Meio ...Questão 457941200534838Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse i...Questão 457941200857801Direito AmbientalCom base na Lei 9.433/97 e suas alterações, analise os itens a seguir, em relação ao que constitui infração das normas de utilização de recursos hídri...Questão 457941200908015Direito AmbientalLeia o fragmento a seguir. Os empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais serão licenciados ____________, competência que não impede...Questão 457941201070292Direito AmbientalAs opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, de acordo com o texto da Lei nº 6.938/1981, à exceção de uma. As...Questão 457941201107439Direito AmbientalJoão, de forma dolosa, tinha em cativeiro espécimes da fauna silvestre consistentes em cinco sabiás, dois trinca-ferros, dois sanhaços e um azulão, pr...Questão 457941201383911Direito AmbientalConfira-se trecho da doutrina de Annelise Monteiro Steigleder citado no voto do Ministro Luís Felipe Salomão no Recurso Especial Repetitivo nº 1.374.2...Questão 457941201546001Direito AmbientalA Constituição da República de 1988 impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o m...Questão 457941201807630Direito AmbientalA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão unânime relatado pelo Ministro Antonio Herman Benjamin, asseverou que "Não mais se admite,...