Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201236163No que se refere ao conceito, ao objeto e às normas constitucionais de direito financeiro, assinale a opção correta, con...1457941201236163Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa PúblicaNo que se refere ao conceito, ao objeto e às normas constitucionais de direito financeiro, assinale a opção correta, considerando, quando couber, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).AÉ da iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo o projeto de lei que versa sobre normas de direito financeiro.BA disciplina da sustentabilidade da dívida pública deve se dar por lei da União aprovada pela maioria simples de ambas as casas do Congresso Nacional.CO direito financeiro tem por objeto a atividade financeira do Estado, na qual se insere a receita pública, objeto de estudo em que o direito financeiro e o tributário estão em perfeita identidade. DÉ concorrente entre União, estados e Distrito Federal a competência legislativa para formular normas gerais de direito financeiro, ainda que existente lei federal sobre tais normas.EUm vereador pode apresentar projeto lei que crie despesa pública para o Poder Executivo municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259945Direito FinanceiroConsiderando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.As receitas decorrentes de operações de crédito são classificadas...Questão 457941200341046Direito FinanceiroA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A LRF dita regras para final de mandato de modo a permitir a realização ...Questão 457941200436923Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, referentes a orçamento público.Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Am...Questão 457941201300844Direito FinanceiroAcerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.A lei orçamentária anual permite a consignaç...Questão 457941201629764Direito FinanceiroConsiderando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.Cabe às EFPC realizar, no registro contábil das operações compr...Questão 457941201693698Direito FinanceiroJulgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando a receita arrecadada não for suficiente para o cumprimento das metas fiscais,...Questão 457941201706969Direito FinanceiroJulgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administra...Questão 457941201975200Direito FinanceiroUm estado da federação incluiu no seu orçamento de 2011 precatórios judiciais de R$ 10 milhões, dos quais 25% foram pagos naquele exercício financeiro...Questão 457941202000403Direito FinanceiroJulgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamen...Questão 457941202073051Direito FinanceiroNo que se refere à despesa pública, a verificação do direito adquirido pelo credor, considerados os títulos e documentos comprobatórios do respectivo ...