#Vícios do Negócio Jurídico#Parte Geral do Direito Civil#Nulidades e Anulabilidades
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca COPESE - UFT no concurso para Prefeitura de Palmas - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Vícios do Negócio Jurídico, Parte Geral do Direito Civil, Nulidades e Anulabilidades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o estabelecido no Código Civil, analise as
afirmativas a seguir:
I. Configura-se lesão quando alguém, premido da
necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de
grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação
excessivamente onerosa.
II. Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob
premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a
prestação manifestamente desproporcional ao valor da
prestação oposta.
III. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão
de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por
eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore,
poderão ser anulados pelos credores quirografários, como
lesivos dos seus direitos.
IV. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que
se dissimulou, se válido for na substância e na forma.