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Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou priva...
A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue o item seguinte.O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença abso...
Flávio, promotor de justiça no estado de Minas Gerais a passeio em Brasília – DF, praticou, em situação de desavença no trânsito, o crime de lesão cor...
No que diz respeito aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
No que diz respeito à jurisdição e competência penais, julgue os itens que se seguem.I. De acordo com a jurisprudência do STJ, inexiste conflito de co...
Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.A nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida ...
O fundamento legal para a citação por hora certa e por edital é a não localização do réu, ocorrendo a citação por hora certa quando o réu estiver em l...
No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida ...
Aceitando o réu a proposta de transação penal e aplicada pelo juiz a pena restritiva de direitos ou multa, não há previsão legal de recurso contra a s...
Nessa situação hipotética,dada a ausência de nomeação de advogado por Tércio, o juiz poderá nomear defensor dativo, o qual terá direito a receber hono...