Considerando os princípios gerais que norteiam a atividade econômica, analise as afirmativas a seguir.
I. A ordem econômica observará, além de outros, os princípios da propriedade privada e da defesa do consumidor.
II. As empresas públicas deverão se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, com exceção aos direitos e
obrigações trabalhistas, que serão regidos pelo regime jurídico de direito público.
III. O Estado é agente normativo e regulador da atividade econômica e, assim, deverá favorecer a organização da atividade
garimpeira em cooperativas, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos
garimpeiros.
IV. A Constituição Federal de 1988 prevê, de forma expressa, que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui
monopólio da União.
Está correto o que se afirma apenas em