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O princípio da fungibilidade no Direito Processual Civil permite a ...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Fundamentos do Processo#Fundamentos dos Recursos#Recursos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Fundamentos do Processo, Fundamentos dos Recursos, Recursos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201236681
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais
O princípio da fungibilidade no Direito Processual Civil permite a substituição de um tipo de recurso por outro, desde que sejam observados os pressupostos de admissibilidade. Assim, caso uma parte interponha um recurso inadequado, o tribunal poderá aceitar a sua interposição, desde que se verifique a existência de erro escusável e não haja prejuízo à parte contrária.
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