Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201236834O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma...1457941201236834Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento AmbientalO Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indústria que será construída sem o devido licenciamento ambiental. A ação deverá ser julgada Aparcialmente procedente apenas para aplicar uma multa pela ausência do licenciamento. Bimprocedente. Cparcialmente procedente apenas para obrigar a indústria a adotar medidas compensatórias Dextinta, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade de parte no polo ativo. Eprocedente ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125601Direito AmbientalO empreendedor pretende construir uma usina hidrelétrica cuja área alagada atingirá os estados de Santa Catarina e Paraná. Haverá supressão de vegetaç...Questão 457941200508895Direito AmbientalNo Direito Ambiental, o dever de recompor o meio ambiente lesado ou de indenizar pelos danos causados refere-se ao princípioQuestão 457941200686608Direito AmbientalConsiderando a Lei n° 9.605/98, que trata das sanções decorrentes de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200815256Direito AmbientalConsiderando o disposto no artigo 12 da Lei Federal no 9.433/77, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de ...Questão 457941201436912Direito AmbientalNo Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMAQuestão 457941201471201Direito AmbientalA destinação dos resíduos sólidos exclusivamente urbanos em 70 municípios do Rio Grande do Sul, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre...Questão 457941201503419Direito AmbientalA Lei Federal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, que é definido como um conjunto de s...Questão 457941201591599Direito AmbientalA respeito do processo de licenciamento ambiental estipulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental − CONAMA, é correto afirmar:Questão 457941201741560Direito AmbientalEm relação à outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, regulamentada na Lei n° 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos),Questão 457941201887133Direito AmbientalSegundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais,