Julgue o item que se segue.
A utilização do licenciamento ambiental como
instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei
nº 6.938, de 31 de agosto de 1981), conforme previsto no
artigo 9º, implica um processo complexo que envolve a
avaliação técnica, a participação pública e a tomada de
decisões ponderadas para garantir o desenvolvimento
sustentável e a proteção efetiva dos recursos naturais.