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A Lei Questão de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão ...
São considerados orientadores do controle das despesas públicas, os seguintes princípios:
O ciclo orçamentário:
O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual de Investimento – PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela ...
Planejamento, programação e orçamento constituem os processos por meio dos quais os objetivos e os recursos, e suas interrelações, são levados em cont...
Entre as características orçamentárias listadas a seguir, a única que pertence ao orçamento-programa é:
Em relação às despesas, conforme Art. 60 da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:
A Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A responsab...
De acordo com a Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por...
Identifique nas alternativas a seguir, o instrumento de planejamento que consigna as prioridades e o direcionamento das ações de governo.