Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201237289Presentes os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, é constitucional a edição, pelo Presidente da Repúbl...1457941201237289Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoPresentes os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, é constitucional a edição, pelo Presidente da República, de medida provisória que Adisponha sobre os requisitos para a criação de partidos políticos. Bdisponha sobre matéria tributária não reservada à lei complementar. Caltere normas de direito processual civil. Ddisponha sobre aquisição e perda da nacionalida-de. Eaumente a pena prevista para crimes hediondos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200377320Direito ConstitucionalConsidere determinado Município que tenha Tribunal de Contas Municipal. De acordo com a Constituição Federal, no que toca ao controle externo do Munic...Questão 457941200499257Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral será composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Jus...Questão 457941200503272Direito ConstitucionalConsidere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões: I. compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo v...Questão 457941200513803Direito ConstitucionalEm caso de desobediência a ordem ou decisão judicial, fica condicionada a decretação de intervenção federal nos EstadosQuestão 457941201023157Direito ConstitucionalGervaso é brasileiro, analfabeto, tem sessenta anos de idade e possui uma filha, Brenda, que tem vinte e cinco anos de idade e é jornalista. Com base ...Questão 457941201593664Direito ConstitucionalA atuação da Administração pública é informada por princípios, muitos com previsão explícita na Constituição Federal, inerentes ao regime publicístico...Questão 457941201722908Direito ConstitucionalPromotor de Justiça único de determinada comarca foi convidado para conhecer empresa sediada no local. Lá constatou que a mesma está despejando substâ...Questão 457941201941488Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,Questão 457941202009142Direito ConstitucionalSuponha que lei federal criasse Varas do Trabalho em determinada Região da Justiça do Trabalho, prevendo que sua implantação seria gradativa, em confo...Questão 457941202066214Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, considere as assertivas abaixo.I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório ...