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À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue o próximo item, relacionado a normas procedimentais no...
Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.Não caberá a prisão em flagrante do aut...
Acerca das citações e intimações previstas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial p...
Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado...
Uma pessoa foi sequestrada no estado do Tocantins, onde ela residia, e levada até a Bolívia presa dentro do porta-malas de um carro. Durante o trajeto...
Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas. A autoridade policial tem o dever jurídico de atender à requisição do Mini...
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há...
Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes. Os autos referent...
Julgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal. Confo...
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do process...