A Equipe de Planejamento da Contratação de um ó...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 - Processo de Contratação de Soluções de TIC pelo SISP

A Equipe de Planejamento da Contratação de um órgão da Administração Pública está elaborando o Termo de Referência (TR) para contratação dos serviços de manutenção e sustentação para o SISDELTA, um sistema digital que já está em produção.

De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, a Equipe de Planejamento da Contratação deve:

prever no TR as exigências para que a Administração intervenha, quando necessário, na gestão interna de profissional contratado;

indicar à contratada profissionais para executar diretamente o objeto contratado, de forma a garantir o padrão de qualidade adotado no desenvolvimento do sistema digital;

justificar a contratação da solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), alinhando-a ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do órgão ou entidade;

especificar a forma de reembolso das despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais de profissionais da contratada quando acionados em situações para correção de erros críticos em ambiente de produção.

exigir que as empresas concorrentes ao processo de contratação apresentem, em seus quadros, as certificações e capacidades técnicas de seus funcionários como garantia para efetuar a contratação;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 - Processo de Contratação de Soluções de TIC pelo SISP

De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, a Equipe de Planejamento da Contratação deve:

prever no TR as exigências para que a Administração intervenha, quando necessário, na gestão interna de profissional contratado;

indicar à contratada profissionais para executar diretamente o objeto contratado, de forma a garantir o padrão de qualidade adotado no desenvolvimento do sistema digital;

justificar a contratação da solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), alinhando-a ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do órgão ou entidade;

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