Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201237592Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado ...1457941201237592Ano: 2014Banca: SEGPLAN-GOOrganização: SEAP-GODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialPraticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até A24 (vinte e quatro) horas. B3 (três) dias. C1 (uma) semana. D10 (dez) dias. E30 (trinta) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155825Direito PenalNinguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial para cumprimento de medida de seguranç...Questão 457941200186549Direito PenalO Capítulo I, do Título XI – Dos crimes contra a administração pública, trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em ...Questão 457941200534380Direito PenalA assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a...Questão 457941200534502Direito PenalSegundo o que dispõe a Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), é INCORRETO afirmar:Questão 457941201087769Direito PenalQuando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a substi...Questão 457941201110788Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso: I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimen...Questão 457941201362461Direito PenalVários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais importante do direito punitivo, tendo em vista que de nada adianta a condenação de determina...Questão 457941201374182Direito PenalEm relação à fiscalização por meio da monitoração eletrônica, analise os itens a seguir: I. o Juiz poderá aplicá-la quando autorizar a saída temporári...Questão 457941201711568Direito PenalO Vigilante Penitenciário Temporário – VPT que recebe os objetos da família do preso para entregar ao mesmo no presídio e os toma para si estará comet...Questão 457941201826033Direito PenalDeferido o pedido do Livramento Condicional, o juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. São obrigações que serão sempre imp...