Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201237935A Lei do Estatuto da Cidade estabelece diretrizes e objetivos para o planejamento urbano no país, que devem estar expres...1457941201237935Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política SocialA Lei do Estatuto da Cidade estabelece diretrizes e objetivos para o planejamento urbano no país, que devem estar expressas no plano diretor. Sobre a elaboração desse instrumento, é correto afirmar queAé facultado aos municípios incluir no plano diretor sistemas de acompanhamento e controle.Bo plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo os instrumentos, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.Ca lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.Do plano diretor deverá englobar os territórios urbanos do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282175Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 70, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial d...Questão 457941200527333Direito ConstitucionalSobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar queQuestão 457941201111371Direito ConstitucionalSobre os Direitos Culturais é INCORRETO afirmar o seguinte:Questão 457941201161988Direito ConstitucionalSobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar queQuestão 457941201234730Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos é correto afirmar o seguinte:Questão 457941201283376Direito ConstitucionalO poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o Senado Federal é co...Questão 457941201908482Direito ConstitucionalSobre o Município e a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201947763Direito ConstitucionalO Federalismo possui como uma das características a existência de um sistema de repartição de competências entre os entes. Pelos termos da Constituiçã...Questão 457941201983300Direito ConstitucionalSobre os Servidores Públicos Civis na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar queQuestão 457941202076537Direito ConstitucionalSobre a seguridade social na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que