///
Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. De acordo com o princ...
Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue o item que se segue.As agências reguladoras são dotadas de especialização e possu...
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue o próximo item. Para o ressarcimento de serviços de saúde ...
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais s...
No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas in...
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.Conforme decisão recente do STJ, o adicional noturno previsto na Lei n.º 8.112/1990 será de...
Após o término de estágio probatório, a administração reprovou servidor público e editou ato de exoneração, no qual declarou que esta se dera por inas...
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.É obrigatório o sigilo do o...
A criação de uma sociedade de economia mista pode ser autorizada, genericamente, por meio de dispositivo de lei cujo conteúdo específico seja a autori...
A celebração do termo de parceria, instrumento de comum acordo que discriminará os direitos, responsabilidades e obrigações do poder público e das OSC...