Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201238159Nos termos do Inciso I do Art. 208 da Constituição Federal Brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado m...1457941201238159Ano: 2017Banca: KLCOrganização: Prefeitura de Lupionópolis - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteNos termos do Inciso I do Art. 208 da Constituição Federal Brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir dos:A3 anos de idade.B5 anos de idade.C4 anos de idade.D6 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386623Direito ConstitucionalEm relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200722349Direito ConstitucionalConsiderando um Município que, de acordo com o último censo demográfico, apresenta uma população de 42.871 habitantes. Desta forma o limite máximo de ...Questão 457941201369348Direito ConstitucionalNo que pertine à intervenção do Estado em seus Municípios, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201722609Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde ao limite que a Câmara Municipal pode gastar de sua receita com fo...Questão 457941201727931Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar: