Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201238243De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a discip...1457941201238243Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: CAMPREV - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Direitos EleitoraisDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escolha do governador do estado e do prefeito do município competeAà União, se decorrente de causas eleitorais.Bà União, independentemente se decorrente de causas eleitorais ou não eleitorais. Csempre aos estados-membros.Dsempre aos municípios, por ser matéria de interesse preponderantemente municipal.Eaos estados-membros e aos municípios, respectivamente, se decorrente de causas eleitorais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023685Direito ConstitucionalCom relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:Questão 457941200136741Direito ConstitucionalDe acordo com o expresso na Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941200162334Direito ConstitucionalJosé Arcádio, deputado federal, há dois meses concedeu uma entrevista para a Rádio Mais Justiça, oportunidade na qual verbalizou a necessidade do Trib...Questão 457941200186914Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar queQuestão 457941200212024Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo.Questão 457941200301621Direito ConstitucionalEster é professora universitária ativa em Universidade Estadual, e o marido dela, Hermes, é agente socioeducativo, ocupante de cargo de provimento efe...Questão 457941200399536Direito ConstitucionalOs direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de participação política como um todo. So...Questão 457941201646249Direito ConstitucionalA ação popular é remédio constitucional à disposição de qualquer cidadão, para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais ou les...Questão 457941202026100Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde integralmente a texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941202042418Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja...