De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal F...

Q: De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escolha do governador do estado e do prefeito do municí

A) à União, se decorrente de causas eleitorais. | B) à União, independentemente se decorrente de causas eleitorais ou não eleitorais. | C) sempre aos estados-membros. | D) sempre aos municípios, por ser matéria de interesse preponderantemente municipal. | E) aos estados-membros e aos municípios, respectivamente, se decorrente de causas eleitorais.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: CAMPREV - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Direitos Eleitorais

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escolha do governador do estado e do prefeito do município compete

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