Edney foi aprovado no concurso público para o carg...

Q: Edney foi aprovado no concurso público para o cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, sendo correto afirmar, à luz das normas constitucionais e da orientação consolidada pelo Supr

A) foi aprovado para cargo público efetivo, submetido ao regime celetista, mas que é passível de alcançar a garantia da estabilidade, considerando que o Poder Judiciário é pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública Indireta; | B) foi aprovado para cargo público efetivo, submetido ao regime estatutário, incompatível com a garantia da estabilidade, considerando que o Poder Judiciário é pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública Indireta. | C) foi aprovado para emprego público, submetido ao regime celetista, incompatível com a garantia da estabilidade, considerando que o Poder Judiciário é pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública Indireta; | D) foi aprovado para cargo público efetivo, submetido ao regime estatutário, que pode alcançar a garantia da estabilidade, considerando que o Poder Judiciário é órgão integrante da Administração Pública Direta; | E) foi aprovado para emprego público, submetido ao regime estatutário, incompatível com a garantia da estabilidade, considerando que o Poder Judiciário é pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública Direta;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Edney foi aprovado no concurso público para o cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, sendo correto afirmar, à luz das normas constitucionais e da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, acerca de sua situação jurídico-funcional, que ele:

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