Sobre a situação-problema apresentada no texto,...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública

Texto associado

Atenção: o texto a seguir refere-se à próxima questão.

A Controladoria-Geral de Belo Horizonte recebeu denúncia relativa a suposto superfaturamento na execução de contrato administrativo tendo por objeto a construção de creche. O denunciante alega ainda que os sócios da sociedade empresária contratada possuíam relação de parentesco com dirigente do órgão contratante em nível de 2º grau.

Sobre a situação-problema apresentada no texto, assinale a opção que indica a medida a ser adotada pelo Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte.

Deverá dar imediata ciência das irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob pena de responsabilidade solidária.

Deverá encaminhar a denúncia ao órgão denunciado para que este apure as irregularidades.

Deverá determinar a instauração de tomada de contas especial pela autoridade competente do órgão.

Deverá avocar competência e instaurar a tomada de contas especial.

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