É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...

Assinale, qual dos princípios da Administração Pública reconhece a validade dos atos praticados por servidor público que de alguma forma foi investido...

Podem propor emendas à Constituição Federal,

NÃO constitui fundamento da República Federativa do Brasil:

O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. No que se refere as Medidas Provis...

Assinale a alternativa correta:

Considerando que a Administração Pública direta e indireta realize a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma impa...

De acordo com a Constituição Federal, as Leis que disponham sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como norma...

A liberdade sindical é uma forma específica de livre associação e segundo as disposições Constitucionais. A esse respeito, assinale a alternativa INCO...

Leia as assertivas abaixo em relação à fiscalização tributária e marque a(s) INCORRETA(S). I – Os atos administrativos podem ser vinculados ou discric...

O direito à vida é o mais sublime dos direitos fundamentais, haja vista que sem vida, nenhum outro direito pode ser fruído. Nesse diapasão é INCORRETO...