Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201238802Em toda a sua atuação, a Administração Pública deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, ...1457941201238802Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaEm toda a sua atuação, a Administração Pública deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outras regras previstas no texto da Constituição Federal de 1988, como: ANecessidade de edição de lei específica para que seja criada uma autarquia. BObrigatoriedade absoluta de realizar procedimento licitatório em todas as suas contratações. CPossibilidade de acumular, de forma remunerada, até três cargos públicos de professor. DObrigatoriedade do preenchimento de cargos, empregos e funções públicas por meio de concurso público, podendo haver contratações temporárias para demandas de caráter permanente da Administração Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043737Direito ConstitucionalZahra é adepta ao islamismo e, como costume religioso, sempre que está em público utiliza um véu que cobre seus cabelos e corpo. Ao passar pelos proce...Questão 457941200322497Direito ConstitucionalA Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu Art. 18, o qual dispõe que “a organização político-administrativa da ...Questão 457941200400091Direito ConstitucionalConsiderando os entendimentos das Cortes Superiores sobre a Administração Pública e os servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. É nece...Questão 457941200636053Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Judiciário, ao Conselho Nacional de Justiça e à edição de Súmulas Vinculantes, analise as afirmativas a seguir. I. A revo...Questão 457941200721542Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 6° da CF/1988 e as ECs nº 26/2000; 64/2010; e, 90/2015, o ser humano apresenta-se como destinatário dos direitos sociais, quais s...Questão 457941200863460Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: o Estado brasileiro, ao manifestar apoio ao país XXX em uma guerra travada por território, revidou agressão ...Questão 457941201008289Direito ConstitucionalSobre os serviços públicos, seu regramento constitucional e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201173778Direito ConstitucionalUma empresa que atua na exploração, transporte e distribuição de gás natural no estado do Ceará solicitou autorização para a realização de uma nova op...Questão 457941201600849Direito ConstitucionalConsiderando o ordenamento jurídico e o entendimento das Cortes Superiores, analise as afirmativas a seguir. I. A garantia de execução fiscal por meio...Questão 457941201774748Direito ConstitucionalConforme o art. 212 da CF/88, “a União aplicará, _________, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________, no mí...