De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que

a lei do domicílio do legatário regula a capacidade para suceder.

a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país que seja mais favorável aos filhos e cônjuges.

se destinando a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos intrínsecos do ato.

a autoridade judiciária brasileira tem competência relativa nos casos em que for o réu domiciliado no Brasil, se aqui tiver de ser cumprida a obrigação ou em ações relativas a imóveis situados no Brasil.

a prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça, desde que lhe seja oferecida comprovação do texto legal que as instituiu e de sua vigência.

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que

A) a lei do domicílio do legatário regula a capacidade para suceder. | B) a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país que seja mais favorável aos filhos e cônjuges. | C) se destinando a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos intrínsecos do ato. | D) a autoridade judiciária brasileira tem competência relativa nos casos em que for o réu domiciliado no Brasil, se aqui tiver de ser cumprida a obrigação ou em ações relativas a imóveis situados no Brasil. | E) a prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça, desde que lhe seja oferecida comprovação do texto legal que as instituiu e de sua vigência.

De acordo com as disposições da Lei de Introdução ...

Questão 457941200043500Direito Civil

Sobre o usufruto, é correto afirmar que

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Questão 457941200824671Direito Civil

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Questão 457941200965071Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o destino dos bens de uma associação, quando de sua dissolução, se o seu estatuto é omisso a respeito.

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Questão 457941201109211Direito Civil

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Quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivame...

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"A" efetuou a venda com o recebimento do preço a a entrega do veículo “X" a "B" o qual não efetuou o registro da compra e venda no Departamento de Trâ...

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