Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201239014Sobre as disposições presentes no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e nos instrumentos referentes à...1457941201239014Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 11.520/2000 - Código Estadual do Meio AmbienteSobre as disposições presentes no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e nos instrumentos referentes à Política Estadual do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA. ACompete ao Estado adotar políticas para a proteção e recuperação dos processos ecológicos essenciais para a reprodução e manutenção do meio ambiente equilibrado e da qualidade de vida. BUm dos objetivos do planejamento ambiental é estabelecer, com apoio dos órgãos técnicos competentes, as condições e os critérios para definir e implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado.CA fim de garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, é direito do cidadão o acesso às informações sobre os impactos ambientais de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à saúde e à estabilidade do meio ambiente. DNo uso, na exploração, na preservação e na conservação dos recursos ambientais, o interesse privado terá prevalência sobre o comum apenas quando este possuir justificativa adequada e todas as licenças exigidas por Lei, respeitados os direitos inerentes à propriedade privada, ao sigilo industrial e às técnicas produtivas. EA pesquisa e o monitoramento ambiental, a fiscalização e a educação ambiental fazem parte dos instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088981Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado as conclusõ...Questão 457941200106854Legislação EstadualAcerca do recrutamento dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, mediante concurso público, analise as seguintes afirmações: I. O ...Questão 457941200163339Legislação EstadualSegundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são prioridades da política penitenciária: I. A regionalização dos estabelecimentos penais. II. ...Questão 457941200216231Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que o estatuto prevê:Questão 457941200284866Legislação EstadualA presente Lei, ao especificar o que é o exercício para os servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, determina que exercício éQuestão 457941200421370Legislação EstadualQuanto ao regime de trabalho definido pelo Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo e assinale a alter...Questão 457941200581558Legislação EstadualA carreira do magistério público do município tem como princípios básicos: I. Formação profissional: condição essencial que habilita para o exercício ...Questão 457941200811056Legislação EstadualAnalise as seguintes assertivas acerca da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul:I. A nomeação dos seus di...Questão 457941201451873Legislação EstadualTendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a Constituição poderá ser emendad...Questão 457941202013933Legislação EstadualEm 18 de fevereiro de 1959, através do Decreto Lei Estadual nº 5.285, Meridiano foi elevado à categoria de Município, desmembrando-se de: