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Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, examine as assertivas seguintes: I – Para Hans Kelsen, eficácia é a possibilidade de a norma jurídi...
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, examine as assertivas abaixo: 1) É vedado aos entes federativos instituir impostos sob...
Analise as seguintes assertivas e em seguida responda: 1) Poderá o Senado Federal ratificar ou rejeitar a decisão, no todo ou em parte, de lei declara...
Analise as seguintes assertivas sobre o Ministério Público na Constituição da República: 1) O Presidente da República possui legitimação concorrente c...
Analise as assertivas abaixo: I - São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer de...
Acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da organização e distribuição de competência do Poder Judiciário na Constituição da República:
Com base em súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal, analise as seguintes assertivas: I - O cálculo de gratificações e outras vant...
Considerando a Constituição de 1988, interpretada pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas: I - O parlamenta...
Sobre a restrição de direitos humanos e direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que: