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A Constituição Federal aprovada em 1988 transformou o município em um ente federado e autônomo com poderes para legislar sobre os assuntos de interess...
Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, sobre a organização político-administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação às disposições constitucionais acerca da criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios, assinale a alternativa INCORRE...
Analise os itens a seguir. Nos termos da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Liberdade de apr...
Sobre as disposições gerais da Administração Pública, contidas na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir. I. A administração pública ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são atribuições do Congresso Nacional, EXCETO:
Sobre o sistema remuneratório dos servidores públicos, analise as afirmativas. I. É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vin...
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: I. as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de c...
São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
NÃO é privativo de brasileiros natos o cargo de: