A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesses termos, assinale a alternativa que está
de acordo com o art. 144, da Constituição
Federal brasileira.
A Com a promulgação da Emenda Constitucional
nº 104, de 2019, a polícia ferroviária federal
deixou de ser um órgão da segurança pública,
pois teve a inclusão das polícias penais federal,
estaduais e distrital
B A polícia federal, instituída por lei como órgão
permanente, organizado e mantido pela União e
estruturado em carreira, não se destina-se
prevenir e reprimir o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o
descaminho
C Às polícias civis e os corpos de bombeiros
militares, forças auxiliares e reserva do Exército
subordinam-se, juntamente com as polícias
militares e as polícias penais estaduais e
distrital, aos Governadores dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios
D A segurança viária, exercida para a preservação
da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas
compreende a educação, engenharia e
fiscalização de trânsito, além de outras
atividades previstas em lei, que assegurem ao
cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;
e compete, no âmbito dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, aos respectivos
órgãos ou entidades executivos e seus agentes
de trânsito, estruturados em Carreira, na forma
da lei