Segundo o Código de Processo Penal, nas apelações interpostas das s...

Sobre a resposta do réu, de acordo com a disciplina da Lei nº 9.099/95, no âmbito do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais, é corr...

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, “cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, no...

No Processo Penal Brasileiro pode-se afirmar corretamente que:

Para o STF, em respeito ao sigilo das comunicações nos presídios, é inválida a abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo mesmo que haja ind...

Tendo em vista as doutrinas e os entendimentos dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o Processo Penal brasileiro, julgue ...

Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o...